A pandemia de covid-19 acelerou o uso de tecnologias e incentivou o trabalho remoto. Essa realidade foi usada em atendimentos médicos, e muitos pacientes tiveram suas consultas por intermédio de videoconferências. Com o processo de vacinação, houve redução nas contaminações e mortes, o que possibilitou a retomada do cotidiano e da livre circulação de pessoas. O uso da tecnologia, porém, permaneceu e, atualmente, muitos pacientes que residem em locais distantes dos centros médicos continuam a utilizar essa modalidade de atendimento.
Com o objetivo de ampliar o acesso da população ao sistema de saúde, por intermédio de tecnologias de informação e comunicação, a matéria de nº 303/23 institui a Política Estadual de Modernização do Sistema Público de Saúde e foi apresentada pelo deputado Lucas do Vale (MDB).
O projeto define, entre outros, a prestação de serviços médicos por videoconferência, popularmente conhecido como telemedicina, definição de protocolos clínicos para esse tipo de atendimento, capacitação dos profissionais e desenvolvimento de campanhas de conscientização. Além disso, o projeto tem como público-alvo a população que reside em áreas remotas e afastadas dos centros urbanos, sobretudo na zona rural.
Semanas de conscientização
A deputada Rosângela Rezende (Agir) também apresentou iniciativas quanto ao tema. O projeto nº432/23institui a Semana Estadual de Conscientização do Ovário Policístico, uma condição que provoca alterações hormonais em mulheres, caracterizada por irregularidades no ciclo menstrual, alta produção de testosterona e presença de cistos no ovário.
Com o projeto, a deputada propôs campanhas informativas sobre os sintomas, ações preventivas e terapêuticas, e orientação na busca pelo diagnóstico precoce. Assim, a política visa a estimular programas e projetos e devolver ações que ofereçam auxílio às mulheres diagnosticadas com a doença. A campanha será celebrada na primeira semana de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
No mesmo sentido, o deputado Dr. George Morais (PDT) instituiu a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, por intermédio da propositura nº 910/23. No projeto, o parlamentar aponta que, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entre o triênio de 2023-2025, serão registrados 45.630 novos casos por ano. Assim, a matéria estabelece a primeira semana de março como Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero com atividades, palestras e campanhas informativas sobre o tema.
Atendimentos humanizados
A matéria nº 102/23, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), garante às pacientes submetidas à mastectomia (retirada total das mamas) e quadrantectomia (retirada parcial das mamas) o direito a ter um acompanhante no pós-operatório em todos os hospitais da rede pública e privada do Estado.
O parlamentar observou que a iniciativa está em concordância com o artigo 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, e destacou que o projeto não exime a capacidade técnica, desempenho e dedicação das equipes de enfermagem dos hospitais. Entretanto, é um procedimento que ocasiona “consequências emocionais imensuráveis, em especial quando as pacientes são vítimas de câncer. Desse modo, fica evidente que o suporte da família se torna base essencial para o tratamento”, afirmou o deputado na justificativa.
Outra matéria que assegura atendimentos prioritários é o projeto nº 697/23, apresentado pela deputada Dra. Zeli (UB), cujo objetivo é assegurar as pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus o direito de prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coleta de sangue e ultrassonografia de abdômen.
Zeli evidenciou que existiam, segundo registros da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, mais de 15 milhões de brasileiros vivendo com diabetes, em 2019 – aproximadamente 7,5% da população.
A parlamentar pontuou que, de acordo com relatos de pacientes, os estabelecimentos de saúde (laboratórios, clinicas e hospitais) desconsideram o fato de que, quando submetidas a jejum prolongado para a realização de procedimentos ou de exames laboratoriais ou de imagem, pessoas com diabetes mellitus estão sob permanente risco de queda acentuada do nível de glicose no sangue.
Assim, ela salientou que, “nessas circunstâncias, se não houver preocupação com a necessidade de agendar o exame ou procedimento em horário adequado ou se ocorrer um eventual atraso no atendimento, o paciente está sujeito a sofrer episódio de hipoglicemia”.
Preocupação com o autismo
Embora, ao longo dos últimos anos, tenha havido um aumento nos registros de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), muitos adultos ainda vivem, sem diagnóstico, com a condição. Visando à qualidade de vida para esse grupo, o deputado Wilde Cambão (PSD) protocolou a propositura nº 435/23, que define a Política Estadual de Desenvolvimento ao Adulto com TEA.
Com a legislação, o Poder Executivo assegura o diagnóstico e o tratamento dentro da rede pública de saúde do Estado, com atendimento multidisciplinar e integral, por intermédio de núcleos especializados em psiquiatria, psicologia e áreas da saúde mental.
Cambão argumentou que 1% da população mundial (70 milhões de pessoas) vive com TEA e, segundo cálculos, estipula-se que desse total 2 milhões são brasileiros. “Estas estatísticas sobre o número de casos de autismo no Brasil, no entanto, são apenas uma projeção. Não há como responder com certeza quantos autistas existem no País, pois ainda não temos estudos que forneçam números oficiais”, afirmou o parlamentar.
O deputado pontuou, ainda, que a subnotificação do transtorno em adultos deve-se, sobretudo, ao fato de que o conhecimento que se tem, atualmente, sobre o TEA é mais robusto do que aquele de 30 anos atrás. Cambão ainda observou que, segundo especialistas, o transtorno não é mais comum agora do que há dez anos.
Desse modo, o parlamentar justificou a iniciativa com o argumento de que “seja qual for o nível de função da pessoa com TEA, fica claro que precisamos repensar nosso modo de funcionar enquanto sociedade. Os autistas adultos devem ter direitos e benefícios como aqueles que, muito vagarosamente, vêm sendo cedidos às crianças”.
Outros projetos também são notórios e refletem em melhorias para a população do Estado em relação à saúde, como, por exemplo, a matéria nº 112/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). A propositura altera a Lei nº 15.569, de 18 de janeiro de 2006, e dispõe sobre a obrigação da operadora de plano de assistência à saúde fornecer aos consumidores a relação completa dos médicos e das redes credenciadas, devidamente atualizadas e a relação de todos os procedimentos prestados ao consumidor e dependentes durante o ano.
Somam-se a estas a proposta nº 354/23, de autoria do deputado Dr. George Morais, que institui a Política Estadual de Prevenção da Prematuridade Neonatal; e, ainda, a matéria nº 433/23, protocolada pela deputada Rosângela Rezende, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Investimento
Desde 2019, o Governo de Goiás destinou R$ 2 bilhões aos 246 municípios goianos em contrapartidas para programas e serviços de saúde, e vai investir mais R$ 436 milhões no Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). Com ampla discussão entre Executivo e Legislativo em prol da população, o Estado tem desenvolvido e promulgado diversos projetos de lei.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 22/02/2024)
