Nesta quarta-feira, 14, às 15h, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento recebeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a secretária de economia do estado, Selene Peres, em Audiência Pública para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023.
No início de sua fala, a secretária abordou as perdas significativas na arrecadação, que teve início em 2022, por consequência da queda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ela, o impacto atingiu não só o estado de Goiás, mas o Brasil inteiro, nos levando aos patamares de arrecadação vistos em 2021.
Apesar das medidas de compensação adotadas pelo estado e do acordo com a União, que permitiu a compensação de metade da perda de 2022 em até três anos, mas que ainda precisa de Lei Complementar, a mudança atingiu fortemente a economia, impactando os resultados deste primeiro quadrimestre.
De acordo com a secretária, as maiores despesas estão fixadas no reajuste de salário dos servidores, no piso do magistério, no reflexo na previdência, na expansão dos programas sociais e nos investimentos em educação e saúde, que se mantiveram mais elevados pelo caráter social. Com os esforços da Secretaria, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) teve uma queda, o que possibilitou uma disponibilidade de caixa de R$ 13 bilhões.
Um dos objetivos principais foi cumprido: manter-se dentro do limite estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Selene Peres, a Secretaria trabalhou até o momento para isso e pretende manter o controle das contas do estado até o fim do ano, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Crescimento e responsabilidade social
O PIB de Goiás cresceu 6,6% em 2022, contra 2,2%, registrados no Brasil, alcançando o segundo melhor resultado na série histórica e configurando o melhor no centro-oeste, de acordo com dados da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O equilíbrio fiscal, somado às iniciativas adotadas em 2022, possibilitou um aumento de gastos com a população mais vulnerável.
Atualmente, os programas sociais do estado são capazes de reduzir a pobreza em 23% e salvam 43 mil goianos da extrema pobreza, segundo dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos. Além disso, Goiás tem 3,7 milhões de ocupados, compostos por trabalhadores com vínculo empregatício ou autônomos.
A secretária ainda compartilhou com a Comissão o Cronograma de Pagamentos do estado, que prevê o pagamento de R$ 972 milhões e o pagamento de 100% da dívida até 2030. “Acho importantíssimo dividir essas informações com o Poder Legislativo, para manter um diálogo claro e transparente”, destacou Selene Peres.
A Secretaria de Economia também anunciou a construção do Plano Plurianual 2024/2027, que está em consulta pública. O objetivo é construir o plano de forma colaborativa com as demais secretarias do estado e incluir a participação da sociedade civil, visando contemplar as demandas sociais de maneira mais ampla.
“Compreender os desafios das contas públicas é fundamental para o melhor exercício do nosso trabalho aqui na Assembleia. Aprendi muito com as explanações da secretária e creio que esse intercâmbio de informações enriquece muito as nossas possibilidades de gerar resultados positivos para a população goiana”, afirmou a deputada Rosângela.
(Matéria de 15/06/2023).
