A temática, que envolve desde o fim dos prazos definidos pelo Marco Legal do Saneamento para o encerramento dos lixões até a adoção de uma possível economia circular e logística reversa, foi o foco de nove eventos que a comissão participou durante o período legislativo. A Casa de Leis sediou, por exemplo, o maior encontro do Fórum Lixo Zero, ao longo de seus oito anos de realização, e uma audiência pública para discutir as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico no manejo do lixo urbano em Goiás.
“A necessidade de dar fim aos lixões chegou para todos os deputados, via prefeituras, como um problema urgente a ser enfrentado. Os prefeitos estão sem saber como lidar com o passivo ambiental [conjunto de danos ao meio ambiente que são resultado de atividades legalmente desenvolvidas] dos municípios”, conta Rosângela Rezende.
A parlamentar ressalta que o colegiado tem estado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM), entre outros órgãos, para apoiar o desenvolvimento de soluções conjuntas para os desafios ligados aos resíduos sólidos.
“Precisamos de saídas ambientalmente favoráveis para esta que é uma questão de saúde pública e qualidade de vida”, opina.
Proteção ao meio ambiente
A participação direta da comissão na 6ª edição do Virada Ambiental é outro destaque das atividades do primeiro semestre. Idealizado em 2019 pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o projeto promove o plantio de mudas nativas como forma de conscientizar sobre a importância da biodiversidade e os malefícios da degradação ambiental. Cada município que aderir ao Virada Ambiental deve plantar, no mínimo, mil novas mudas por ano.
Além disso, a iniciativa também capacita gestores e servidores municipais e sociedade em geral para a promoção de iniciativas sustentáveis. Em parceria com a Escola do Legislativo, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos vem promovendo, na Alego, módulos do curso Virada Ambiental 2024. Entre os assuntos abordados, já estiveram “sustentabilidade no setor público”; “mudanças climáticas” e “viveiros florestais”. As aulas estão no 7º módulo e seguem, nos próximos meses, até o 12º.
Segundo a presidente, episódios como as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas no Pantanal trouxeram à tona o potencial destrutivo das mudanças climáticas, o que reforça a necessidade da preservação do meio ambiente.
“As águas que nascem no Cerrado alimentam seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras; isso sem mencionar a imensa biodiversidade que temos”, aponta ela, que elenca a proteção do bioma como uma das atuais prioridades.
Nesse sentido, o colegiado atuou na promoção de eventos, como a Semana da Água e o 1º Seminário de Sociobioeconomia de Goiás, ambos em parceria com a Semad.
Alternativas sustentáveis
O fomento à agricultura familiar também recebeu atenção especial da comissão em 2024. Durante a Agro Centro-Oeste Familiar 2024, que ocorreu no município de Mineiros, promoveu uma audiência pública para discutir políticas de apoio à modalidade produtiva.
“Devemos incentivar mais projetos de pesquisa que auxiliem o avanço produtivo sem ônus ao meio ambiente. Também precisamos pensar em como recuperar as áreas que já estão em processo de degradação”, explica Rosângela.
A própria deputada emprega atenção especial à causa e destinou emendas para estimular arranjos produtivos locais em apoio à profissionalização da agricultura familiar.
Expectativas
“Para a segunda metade do ano, a intenção é prosseguir com o alto ritmo de trabalhos do colegiado”, conta a parlamentar. Além de manter o foco na busca por respostas para as problemáticas dos resíduos sólidos e passivos ambientais, Rosângela Rezende revela que a comissão atuará diretamente com a Semad na reativação do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas.
Criado em 2016, o grupo, que está com as atividades paralisadas atualmente, tem como objetivo unir a sociedade goiana em torno das discussões sobre as crises do clima. A ideia é subsidiar a elaboração e a implementação de políticas públicas relacionadas ao tema.
A presidente anuncia também o plantio simbólico de mudas em Goiânia pelo Virada Ambiental, que está marcado para 22 de novembro, Dia Estadual do Meio Ambiente. “Esperamos que todos os 246 municípios de Goiás participem desse projeto tão especial, para que possamos fomentar o olhar com cuidado em relação ao nosso meio ambiente”, frisa.
Projetos de lei
No que se refere às deliberações, a Comissão de Meio Ambiente apreciou o total de 11 projetos de lei. O colegiado emitiu parecer pela rejeição de uma matéria, conversão em diligência de uma outra e aprovação das nove demais. Adicionalmente, 19 textos foram distribuídos para relatoria de seus integrantes.
Entre as matérias que seguiram para análise do Plenário, destacam-se várias medidas em prol dos animais. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) assina cinco sugestões nesse sentido. As ideias são proibir testes em animais na fabricação de cosméticos; criar Selo Pet Friendly para premiar estabelecimentos que proporcionam bem-estar aos peludos; estabelecer sistema de monitoramento para acompanhar serviços realizados em pet shops; criar o Instituto Médico Veterinário Legal e vedar a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por maus-tratos.
Enquanto Lineu Olimpio (MDB) pleiteia o Programa SOS Animal, que dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos, Dra. Zeli (UB) requer a obrigatoriedade de capacitação profissional para tosadores e banhistas de pet shops.
Por outra perspectiva, Gustavo Sebba (PSDB) busca a criação de campanha sobre a conscientização dos riscos da automedicação de animais. A proposta de Amauri Ribeiro (UB) para facilitar o trânsito de aves no Estado fecha o rol dos projetos que passaram com sucesso pelo colegiado e devem, no segundo semestre, entrar em votação no Plenário Iris Rezende com parecer favorável.
Único a receber parecer contrário do colegiado, o processo nº 615/23, assinado pelo Delegado Eduardo Prado, busca proibir a distribuição de animais vivos como brindes. O relator da matéria, Amauri Ribeiro, argumentou que a referida proibição interferiria negativamente na liberdade privada e prejudicaria o ambiente de negócios. “Existem alternativas menos restritivas para alcançar o objetivo desejado. Poderiam ser estabelecidas regulamentações mais rigorosas para prevenir possíveis abusos”, explicou o deputado.
O projeto nº 79/23, de José Machado (PSDB), visa a impedir que o Parque Estadual do João Leite se torne um destino de visitação e lazer. O local foi criado para fornecer o abastecimento hídrico a algumas cidades da Região Metropolitana de Goiânia, e o deputado quer a manutenção da finalidade original. Segundo ele, desvirtuar o uso do parque trará prejuízos à vegetação e à qualidade da água.
O relatório preliminar da proposição, aprovado pela comissão, ficou por conta de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que solicitou parecer técnico da Semad sobre a medida. Com isso, houve conversão em diligência à pasta.
Entre os textos distribuídos à relatoria e que devem estar em pauta no colegiado, a partir de agosto, está o pedido de Bia de Lima (PT) para reconhecer o papel das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais no contexto da preservação do Cerrado em Goiás.
A proposta nº 6605/23 prevê a valorização de práticas tradicionais de manejo e cultivo, de sistemas agrícolas sustentáveis e dos conhecimentos ancestrais que contribuam para a conservação do bioma. O deputado Wagner Camargo Neto será o responsável pelo relatório.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 25/07/2024)
