A Escola do Legislativo, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e o projeto Virada Ambiental realizaram na manhã desta terça-feira, 25, o 7º módulo da capacitação para gestores municipais de Goiás, com o curso “Viveiros Florestais para Produção de Mudas Nativas”. A primeira palestrante, a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Patrícia Pires, abordou os aspectos legais relacionados à produção de mudas florestais.
Ela citou a Lei n° 10.711, de 5 de agosto de 2003, que regulamenta a produção de mudas. ” A lei aborda toda a cadeia produtiva de sementes e mais recentemente teve o Decreto n° 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta o sistema nacional de sementes e mudas. Dentro do decreto temos o Capítulo II que consiste no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e toda a cadeia de mudas necessita ter o registro no Renasem. É preciso se atentar aos pré-requisitos na produção de sementes e mudas das espécies”, explicou Patrícia.
A professora destacou outros aspectos legais do decreto e também a produção de mudas florestais. Depois foi a vez do professor da UFG Fabio Venturoli abordar os aspectos técnicos na produção de mudas. “Hoje estamos mostrando para vocês aqui quais são os substratos, recipientes, as técnicas e os tratos culturais relacionados à produção de mudas. Além disso, é importante conhecer sobre irrigação, adubação, fertilizantes, entre outras coisas. Nosso foco hoje é mostrar técnicas relacionadas às espécies arbóreas, nativas do Cerrado, visando reflorestamento de áreas degradadas, de mata ciliares”, frisou.
A deputada Rosângela Rezende (Agir) enfatizou como é fundamental debater esse tema na Casa de Leis. “Cada vez que tem um módulo da Virada Ambiental nós aprendemos mais. Hoje temos a oportunidade de entender sobre a produção de sementes com a expertise dos professores da UFG. Eu como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia fico muito feliz de trazer esses relevantes temas relacionados ao meio ambiente para serem debatidos na Casa. Nós temos que reaprender, repensar os caminhos e tornar a relação com meio ambiente mais leve para mudarmos o futuro”, disse a parlamentar.
Projeto Virada Ambiental
O Programa Virada Ambiental é um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) voltado para a formação e capacitação de servidores para a aplicação na administração pública. O coordenador da Virada Ambiental e professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental (Eeca) da UFG, Emiliano Lôbo de Godoi agradeceu a deputada Rosângela, a Assembleia Legislativa, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Escola do Legislativo da Casa por abraçarem o projeto Virada Ambiental.
“Desde de 2019 nós queríamos fazer essas capacitações, mas só conseguimos iniciar no ano passado graças ao apoio da Alego. Nós sempre entendemos que não adianta fazer qualquer tipo de projeto sem que tenha capacitação. Nós entendemos que problema ambiental acontece no município. Por isso, é importante dialogar diretamente com gestores municipais e abordar a realidade das cidades”, pontuou.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 25/06/2024)