A deputada Rosângela Rezende (Agir) propõe projeto que visa autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Sustentável, objetivando promover a sustentabilidade ambiental por meio de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no Estado de Goiás. A proposta consta no projeto de lei nº 8128/24. O programa possui caráter permanente e tem como princípios o estímulo da população em situação de vulnerabilidade social à participação da coleta seletiva de resíduos e a contribuição para a segurança alimentar da população.
Entre os principais objetivos do processo estão: a melhoria da coleta seletiva de resíduos; a contribuição como um reforço alimentar da população em situação de vulnerabilidade social; proporcionar incentivo à geração de trabalho e renda nas cooperativas de reciclagem; estimular a cultura da reciclagem; e auxiliar no combate ao Aedes aegypti, mantendo as cidades mais limpas.
Programa Troca Sustentável
O projeto de lei, caso aprovado, será executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) em convênio com as prefeituras municipais. Ademais, o Estado de Goiás, por meio dos órgãos competentes, poderá estabelecer parcerias iniciativa privada, cooperativas e organizações da sociedade civil para a execução deste. Esses órgãos deverão fazer o cadastramento dos beneficiários para fins de controle e monitoramento, além de estabelecer limites de doações de acordo com a quantidade de alimentos disponível no banco de alimentos e centrais de abastecimento e distribuição de alimentos.
Justificativa
Em texto, a parlamentar justifica a importância da propositura: “O referido programa merece e precisa ser replicado em todo o Estado de Goiás a fim de que mais pessoas, em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sejam beneficiadas”, explica a deputada.
Esse programa pretende fortalecer a economia goiana, através da renda nas cooperativas de reciclagem, e na limpeza das cidades, que consequentemente economizam recursos públicos. A legisladora lembra que o Programa Troca Solidária já é realizado nos municípios de Trindade e Senador Canedo.
O processo encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 22/04/2024)
