Já está tramitando, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o veto do governador Ronaldo Caiado (UB) ao autógrafo de lei que previa a denominação de Alberto Rodrigues da Cunha ao trecho da Rodovia GO-050, que liga o município de Chapadão do Céu ao entroncamento da Rodovia BR-364.
O projeto que deu origem ao autógrafo de lei é de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que destacou a trajetória de Cunha, um morador apaixonado pela região e que idealizou a criação da cidade de Chapadão do Céu, como justificativa a proposição.
Após a aprovação pela Casa, a matéria foi enviada para avaliação do Governo do Estado, que decidiu pelo veto, sob a alegação de que o trecho em questão já possui o nome de Deodato José Martins.
De acordo com o ofício enviado pela Governadoria ao Legislativo, a decisão foi fundamentada na justificativa apresentada pela Gerência da Rede Física da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Segundo argumentação da agência, a denominação ao trecho da rodovia foi estabelecida pela Lei n° 12.484, de 2 de dezembro de 1994, “o que inviabiliza a concretização da proposta ora analisada”.
Porém, o veto do Governo do Estado, que tramita na Alego com o número 18.570/24, não é a palavra final. Em votação secreta no Plenário, o Poder Legislativo pode derrubar o veto. Nesse caso, em seguida, a Mesa Diretora promulga o autógrafo, que passa a ser lei.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 05/09/2024)
