Presidida pela deputada Rosângela Rezende (Agir), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu, nesta terça-feira, 25, para votação e distribuição de propostas de impacto ambiental.
Processo nº 796/23 – Proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento de experimentos e testes dos produtos. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
Processo nº 1313 /23 – Institui, no Estado de Goiás, o certificado denominado “Selo Pet Friendly”. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.
Processo nº 485/23 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal – IMVL em Goiás. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.
Processo nº 1618/23 – Institui o Passaporte dos Passeriformes em Goiás. Autor: deputado Amauri Ribeiro (UB).
Processo nº 1565/23 – Institui a campanha de conscientização dos riscos da automedicação animal em Goiás. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).
Processo nº 1284 /23 – Altera a Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código Bem-Estar Animal. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.
Processo nº 1244/23 – Dispõe sobre a fixação obrigatória de capacitação profissional dos tosadores e banhistas de pets shops em Goiás. Autora: deputada Dra. Zeli (UB).
Processo nº 1268 /23 – Institui o Programa SOS Animal, que dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia contra maus tratos aos animais em Goiás. Autor: deputado Lineu Olimpio (MDB).
Processo nº 458/23 – Veda a nomeação para cargos em comissão na hipótese que especifica.
Diligência
Processo nº 79/23 – Altera a Lei nº 18.462, de 9 de maio de 2014, que cria o Parque Estadual do João Leite. Matéria de autoria do deputado José Machado (PSDB). A proposta recebeu pedido de diligência do relator, deputado Wagner Camargo Neto (SD).
Processo nº 615/23 – Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado. O relator, deputado Amauri Ribeiro, encaminhou voto contrário à proposta e, com isso, o projeto de lei foi rejeitado.
Distribuição
Os processos a seguir foram encaminhados para relatoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos):
Processo nº 1530/23 – Institui a Política Estadual de Adoção Canina nos estabelecimentos penitenciários e de menores infratores do Estado. Autor: deputado Veter Martins (UB).
Processo nº 2214/23 – Institui a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais no âmbito do Estado de Goiás e estabelece diretrizes para sua implementação. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.
Processo nº 0283/23 – Torna obrigatória, em estabelecimentos que comercializam plantas, a afixação de cartaz informativo sobre plantas tóxicas aos animais. Autor: deputado Veter Martins.
Processo nº 0544 /23 – Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais em Goiás. Autor: deputado Mauro Rubem (PT).
Processo nº 1553/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que incentivem e facilitem a adoção de animais. Autor: deputado Talles Barreto (UB).
Processo nº 4747/23 – Institui o programa estadual de hemoterapia animal. Autor: deputado Gustavo Sebba.
Os processos a seguir foram encaminhados para relatoria do deputado Lucas Calil (MDB):
Processo nº 1315/23 – Fica instituído o mês estadual Julho Dourado, dedicado à conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.
Processo nº 2056/23 – Estabelece a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância. Autor: deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 1800/23 – Altera a Lei n° 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Autor: deputado Paulo Cezar Martins (PL).
Processo nº 1239/23 – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Plantio Direto em Goiás. Autora: deputada Bia de Lima (PT).
Processo nº 4793/23 – Institui o Programa Parques de Goiás para promover a conservação ambiental, o turismo sustentável e aumentar a visibilidade dos parques estaduais de Goiás. Autor: deputado Antônio Gomide (PT).
Processo nº 5621/23 – Institui a Semana Estadual da Conscientização do Descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e Outras Doenças, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio. Autor: deputado Anderson Teodoro (Avante).
Processo nº 5244/23 – Institui a Semana Estadual Cajuí no Estado de Goiás. Autor: deputado Henrique César (PSC).
Os processos a seguir foram encaminhados para relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD):
Processo nº 6605/23 – Reconhece comunidades quilombolas e povos tradicionais como agentes ambientais, fortalecendo sua atuação na preservação do bioma Cerrado. Autora: deputada Bia de Lima.
Processo nº 7725/23 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Reeducação sobre a Separação Correta de Materiais Descartáveis. Autor: deputado Anderson Teodoro.
Processo nº 5608/23 – Institui o Programa Goiás Mais Verde. Autor: deputado Anderson Teodoro.
Processo nº 7601/23 – Institui o Plano Estadual de Contingência para Ondas de Calor. Autor: deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Processo nº 7607/23 – Dispõe sobre a criação de programa estadual de animais de estimação perdidos ou aptos para adoção, voltado à divulgação de fotografias e informações de abandono no Estado. Autor: deputado George Morais (PDT).
Por fim, o deputado Lucas do Vale (MDB) vai relatar o processo nº 2754 /23, que Institui o selo “Empresa Amiga do Bem-Estar Animal em Goiás”. A matéria é assinada pelo deputado Veter Martins.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 25/06/2024)
