A audiência pública foi proposta na esteira da discussão do projeto de Wagner Camargo, protocolado no Parlamento goiano sob o n° 12020/24, que sugere, entre outras medidas, atribuir responsabilidade às Microrregiões de Saneamento Básico (MSB). Também participaram do debate os deputados Bia de Lima (PT), Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Lineu Olimpio (MDB) e Rosângela Rezende (Agir).
Além de Neto na condução dos trabalhos, a mesa da audiência foi composta pelos seguintes nomes: secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Salles, representando o Governo Estadual; secretária Estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis; presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Goianira, Carlão da Fox; presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves; e o secretário de Relações Institucionais de Goiás, Armando Vergílio. O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, participou de forma remota.
Os participantes discutiram as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico na gestão do manejo do lixo urbano. Foram apresentadas propostas que possam auxiliar municípios e o Governo Estadual no encerramento dos lixões, visando a garantir a destinação final adequada dos resíduos sólidos.
O líder do Governo na Casa de Leis, deputado Talles Barreto (UB), destacou a importância do debate, que visa à melhoria do descarte e do manejo dos resíduos em todo o Estado.
O parlamentar cumprimentou as autoridades presentes, bem como os pares e representantes municipais, com a afirmativa de tratar-se de uma discussão necessária junto às prefeituras. “Esse é um tema fundamental para a vida dos municípios. Tenho a certeza de que, com a presença de vocês, sairemos daqui maiores do que entramos”, salientou.
O deputado Antônio Gomide (PT) fez coro com o parlamentar, evidenciando a relevância de todos os presentes para a construção de ideias que visem a solucionar o problema do lixo em Goiás. “Esse debate pode ser a semente para que possamos ouvir vocês e sair daqui com soluções para esse tema tão importante”, afirmou.
O relator do projeto que trata das microrregiões de saneamento no Estado, deputado Lineu Olimpio (MDB), enfatizou a necessidade da participação do Governo de Goiás e todos os entes federados, para que os projetos voltados à temática possam ser colocados em prática. “Sem a união do Estado e do Governo Federal na solução desse problema, nós vamos continuar patinando”, pontuou.
Unidos
A secretária Estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, fez uma apresentação para mostrar as ações que o Governo Estadual desenvolve em relação ao tema. Para ela, a audiência mostrou que Goiás se encontra no momento mais importante em relação ao assunto, pois contou com a participação maciça de prefeitos e autoridades. “Agora, estamos unidos nesse esforço. É algo complexo porque envolve muitos recursos, mas nós já andamos bastante”, disse.
De acordo com Andréa, o Governo está apoiando todos os prefeitos e as prefeitas para que o problema seja solucionado até o fim da atual gestão. Segundo ela, a lei federal pertinente ao assunto foi atualizada em 2020, para atribuir a responsabilidade aos municípios pela área de saneamento, tanto em relação à água e ao esgoto quanto aos resíduos sólidos. “Hoje, nós não temos quem seja o responsável por esse manejo, que não os próprios prefeitos”, assinalou.
Um ponto importante a ser considerado, segundo a gestora, é a viabilidade econômica de se criar aterros sanitários para tratar os resíduos. “A gente tem que entender que os municípios pequenos não se viabilizam sozinhos, então, nós precisamos do subsídio cruzado, com os municípios maiores bancando os menores. É por isso, que, juntamente com a Assembleia Legislativa, criamos as microrregiões”, frisou.
Responsabilidades
Os presidentes da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e da Agência Goiana dos Municípios (AGM), Haroldo Naves e Carlão da Fox, fizeram uso da palavra, para debater as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico em Goiás.
Naves, prefeito de Campos Verdes, reconheceu esforços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) voltados à temática. Entretanto, apresentou os custos pertinentes ao descarte de lixo, como o transbordo e outros pontos, com a afirmativa de que a regionalização é o melhor caminho para a solução dos problemas nos municípios. Para tal, destacou ser necessária a parceria do Estado para a execução de projetos viáveis.
Prefeito de Goianira, Carlão da Fox salientou que o município que administra conta, atualmente, com gasto mensal de R$ 400 mil para fazer o transbordo do lixo da região. O gestor questionou o apoio do Governo Federal e o que pode ser feito para viabilizar soluções plausíveis e econômicas.
Em sua participação, o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, destacou que a questão dos resíduos sólidos é uma das mais desafiadoras para os governos estaduais. Para ele, a má gestão desse tipo de lixo é uma das faces mais degradantes da temática ambiental, pois impacta a saúde das pessoas e o meio ambiente.
O secretário ressaltou, ainda, que o tema também apresenta oportunidades de renda, emprego e inserção sócio-produtiva, como se pode constatar nas atividades de quase um milhão de catadores e catadoras de material reciclado no País, atualmente.
Segundo Maluf, o segmento promete ganhar um novo impulso quando o presidente Lula regulamentar, dentro de duas semanas, a lei de incentivo à reciclagem. “Também estamos regulamentando a lei do pagamento pelo serviço ambiental. Então, o nosso trabalho está muito focado em apoiar e harmonizar legislações para os estados e municípios”.
Providências definitivas
Os deputados Bia de Lima (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade) discursaram em defesa da adoção de providências definitivas voltadas ao saneamento básico do Estado.
Bia defendeu a busca de recursos, por meio de financiamento, para a realização de um trabalho estrutural, com viabilidades práticas. “Se não tiver financiamento, teremos apenas punições”, frisou a deputada, que se colocou, ainda, à disposição para busca de tais recursos junto ao Governo Federal.
Coronel Adailton, por sua vez, destacou que o debate realizado, nesta tarde, é de grande interesse dos prefeitos, sobretudo de cidades com menor número de habitantes. Ele destacou a boa vontade dos representantes dos Governos Estadual e Federal, porém, colocou em evidência os gastos apresentados pelos representantes dos municípios, e reiterou a necessidade de trabalhar em busca de soluções efetivas e plausíveis.
“Temos que continuar nossa batalha, que não vai acabar nessa audiência pública, e trabalhar de forma concreta para a solução desse problema”, disse.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Parlamento goiano, a deputada Rosângela Rezende (Agir) fez uso da palavra, para ponderar o porquê de seu pedido de vista ao projeto de lei que dispõe sobre as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico de Goiás.
“Pedi vista dessa matéria visando a proteger os municípios”, disse. De acordo com a parlamentar, as leis estão claras e a obrigação das prefeituras é cumprir o estabelecido. A deputada afirmou ser preciso “fazer a aplicabilidade das leis” e, assim, garantir a preservação do meio ambiente no Estado e se colocou à disposição para auxílio às administrações municipais nesse quesito. “Contem com a deputada Rosângela Rezende”, frisou, com a afirmativa de já ter oferecido emendas parlamentares para a construção de ecopontos e aterros controlados às prefeituras.
O secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Salles, ressaltou que os gestores municipais encontram, atualmente, condições favoráveis para lidar com a gestão dos resíduos. Segundo ele, para os municípios que estão localizados a 200 km de um aterro, basta providenciar o transporte do material e se a cidade está mais distante é preciso seguir normas técnicas e cuidados mínimos para evitar contaminação e prejuízos ao meio ambiente.
“São providências preliminares de mais fácil execução. As soluções definitivas, considerando o contexto da regionalização, envolvem estudos de alta complexidade. Mas o Governo de Goiás contratou o que há de melhor, que são as consultorias”, salientou.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 13/06/2024)
