Sessões plenárias
O Plenário apreciou um pacote de vetos na sessão de terça-feira, 7, com destaque para a derrubada da obstrução à política de fornecimento gratuito de medicamentos, fitofármacos e fitoterápicos à base de canabidiol. Na deliberação total da Ordem do Dia, foram três vetos mantidos, apreciados de forma separada, e três vetos derrubados. No último caso, as matérias ficam no aguardo da sanção, promulgação e publicação da lei. Além disso, o Plenário confirmou a manutenção de um bloco de vetos, sendo que 13 parlamentares deram sua concordância expressa, registrada no painel eletrônico, e oito foram contrários.
Reunidos presencialmente em sessão ordinária no Plenário Iris Rezende, na tarde de quarta-feira, 8, os deputados aprovaram o Decreto Legislativo n° 9223/24, que autoriza a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal para descentralizar competências legislativas da União, transferindo-as aos estados e ao Distrito Federal (DF).
Já no encontro de quinta-feira, 9, os parlamentares avalizaram, em segunda e definitiva votação, dez proposições, e deram o primeiro aval a outras 11 propostas. Todas as matérias deliberadas são de autoria dos próprios deputados. Houve também o avanço de 18 projetos assinados pelos legisladores com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que serão agora encaminhados às comissões temáticas pertinentes.
Entre as proposituras aprovadas, em primeira votação, na sessão plenária desta quinta-feira, destaca-se a matéria n° 5581/24, do deputado Wilde Cambão (UB), que autoriza a execução e a conclusão do objeto de emendas parlamentares. Mais especificamente, dispõe a matéria que “fica automaticamente prorrogado, por 24 meses a contar do seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei nº 21.760, de 29 de dezembro de 2022.
Comissões
As comissões da Alego também promoveram várias deliberações. Durante as reuniões realizadas, diversos projetos de lei foram discutidos e votados, tocando em áreas cruciais para a população goiana.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou dois encontros durante a semana. Na reunião de terça-feira, 7, o colegiado deliberou 28 projetos de lei de autoria parlamentar. Presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), o colegiado reuniu-se ordinariamente na manhã de quinta-feira, 9. Constou na pauta para deliberação um total de 31 matérias. Destas, oito proposituras de iniciativa parlamentar e um veto da Governadoria foram distribuídas para relatoria. Das outras 23 matérias aptas à votação, três foram manutenção de vetos da Governadoria e 20 projetos de iniciativa parlamentar, sendo 19 com parecer favorável e um contrário.
Sob o comando do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde do Parlamento goiano reuniu-se, na tarde de terça-feira, 7, para a deliberação de matérias. Na oportunidade, três proposituras que contemplam a saúde dos goianos receberam sinal verde do colegiado e avançaram para o Plenário, onde serão analisadas em duas fases de discussão e votação. Outros nove projetos foram distribuídos à relatoria.
Na quarta-feira, 8, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu e aprovou 11 proposituras pertinentes à área e distribuiu outras cinco à relatoria. A Comissão Mista também se reuniu na quarta-feira e discutiu, entre diversas pautas, os projetos de lei para revisão dos vencimentos de diversas carreiras do serviço público em Goiás. Foram acolhidas pelo colegiado as revisões para servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público.
Sob o comando do deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento também realizou um encontro na quarta-feira e apreciou o processo n° 8526/24. O texto, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contém o relatório anual das atividades do órgão em 2023. A matéria foi distribuída para a relatoria do deputado André do Premium (Avante).
Audiências públicas
Duas audiências públicas foram realizadas ao longo da semana na Assembleia Legislativa de Goiás. Na segunda-feira, 6, audiência pública discutiu sobre a concessão da gestão do Complexo Serra Dourada. De iniciativa do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Wagner Camargo (Solidariedade), o encontro aconteceu na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela. Além de Wagner Neto, compuseram a mesa o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB); o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB); o deputado Virmondes Cruvinel (UB); o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; e o secretário estadual de Esportes e Lazer, Rudson Rosa Guerra.
Já na quarta-feira, 8, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa realizou a audiência pública com o tema “Políticas Para Agricultura Familiar”. O evento faz parte da programação da Agro Centro-Oeste Familiar 2024, que ocorre no município de Mineiros. O debate teve mediação da deputada Rosângela Rezende, que preside a Comissão de Meio Ambiente e contou com a participação do deputado Mauro Rubem (PT).
Sessões solenes
Duas sessões solenes foram realizadas, na Alego, para celebrar instituições e profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Estado. Em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado na quarta-feira, 1° de maio, a deputada Bia de Lima (PT) promoveu sessão solene extraordinária, na manhã de segunda-feira, 6, para homenagear trabalhadores de diversas categorias, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. Bia de Lima lembrou que a sessão foi para enaltecer e prestigiar cada um pelo trabalho, pelas lutas e pela multiplicidade de pessoas que fazem diferença no dia a dia.
Já na noite de segunda-feira, 6, a Assembleia Legislativa prestou homenagem a cineclubistas e outros profissionais do audiovisual do Estado. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), como forma de reconhecer a atuação da classe. Bruno Peixoto destacou o caráter essencialmente democrático, educativo e participativo dos cineclubes, espaços culturais dedicados à exibição e discussão de filmes.
Na manhã de quarta-feira, 8, o presidente da Casa de Leis também foi o propositor da sessão solene em homenagem aos profissionais de contabilidade do Estado. O presidente ressaltou a valorização da categoria em sua gestão na Casa. Como exemplo, enumerou algumas secretarias criadas e entregues à chefia de profissionais da contabilidade. Ele pontuou os resultados positivos decorrentes dessa iniciativa.
Em sessão solene na noite de quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa reconheceu os serviços prestados ao Estado por cinco profissionais. O reconhecimento, proposto por Virmondes Cruvinel (UB) e aprovado em Plenário, se deu em forma da entrega do Título de Cidadania Goiana para duas pessoas e entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a outras três. O parlamentar destacou que as homenagens da noite foram dedicadas a reconhecer pessoas que vieram de outros lugares e que aqui caminham fazendo o bem para o próximo, em diversas áreas.
Em celebração ao Dia das Mães, comemorado no próximo domingo, 12, a Casa de Leis promoveu, na noite de quinta-feira, 9, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo a mães. A homenagem foi proposta pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). Em seu discurso, Clécio Alves afirmou que são muitas as justificativas para se fazer uma homenagem, lembrando a importância, a grandeza, a força e o valor de cada mãe. Ele recordou que perdeu o pai quando tinha 5 anos de idade e contou que a mãe, então com 38 anos, dedicou o resto da vida para cuidar dos três filhos.
A Alego também promoveu, nesta sexta-feira, 10, mais três sessões solenes em homenagem a profissionais da saúde e empresários. A primeira delas ocorreu no período da manhã e foi proposta pelo deputado Lucas do Vale (MDB) e fez alusão ao Dia dos Profissionais da Saúde.
Também pelo período matutino, a Casa promoveu uma sessão solene itinerante para a entrega do Título de Cidadania Goiana ao empresário Ari Schmitz. A proposta é do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e aconteceu no salão de convenções do Hotel Lagoa Quente, em Caldas Novas. À noite, lideranças do setor empresarial serão homenageadas pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
Iniciativa
Entre as iniciativas parlamentares da semana, destaca-se o início da ação solidária para ajudar às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, lançou oficialmente a Campanha SOS Rio Grande do Sul na manhã de terça-feira, 7, para arrecadação de donativos às vítimas das enchentes. A ação solidária do Poder Legislativo segue até o próximo dia 15 e visa a arrecadar cobertores, agasalhos, produtos de higiene e água mineral. O presidente colocou o avião da Casa à disposição para as ações de resgate, e anunciou, também, o envio das rações arrecadadas durante a Campanha Abril Laranja contra a Crueldade Animal aos abrigos e entidades de proteção de animais que foram comprometidos pelas fortes chuvas no estado do Sul.
Visita
A presidência do Parlamento goiano recebeu, na terça-feira, 7, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos), para tomar um café da tarde, além de falar sobre a atual gestão da Capital. Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), deixou claro que a Casa está de portas abertas para o prefeito. “Tudo que Goiânia precisar da Assembleia Legislativa, nós, deputados estaduais, estaremos em prontidão para servir o munícipio”, disse Peixoto.
Seminários e palestras
A Assembleia, em parceria com a Escola do Legislativo, realizou o Seminário Eleições 2024. O objetivo do seminário foi atualizar os servidores e visitantes sobre as mudanças na lei eleitoral, neste ano de eleições para prefeitos e vereadores, por meio de palestras e debates ministrados por profissionais do direito público e eleitoral.
Também por meio da Escola do Legislativo, a Assembleia promoveu o “Seminário de Enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes: prevenção, identificação e notificação”. O objetivo do evento foi sensibilizar os profissionais da rede de educação do município de Goiânia para identificar, prevenir e notificar as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, visando a promover ambientes escolares seguros, inclusivos e cooperativos.
A Alego, em parceria com o Centro Brasileiro de Radioterapia, Oncologia e Mastologia (Cebrom) e Oncoclínicas, tem promovido uma série de palestras com oncologistas. Na manhã desta quinta-feira, 9, a palestra ocorreu no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela, sobre “Câncer: Presente e Futuro. Como se prevenir?”. O objetivo da atividade é informar os servidores e a população sobre os cuidados e os diversos tipos de tratamentos disponíveis contra o câncer.
A Casa realizou, ainda, na sexta-feira, 10, por iniciativa de uma servidora da Alego, a palestra “Mamãe Pingo”, em alusão ao Dia das Mães, que será celebrado neste domingo, 12. No evento, as especialistas falaram sobre o empoderamento materno e sanaram as dúvidas dos ouvintes.
Atividades
A Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), fez diversos atendimentos para os servidores e visitantes do Palácio Maguito Vilela. A ação foi alusiva à Semana de Conscientização do Uso Racional de Medicamentos, celebrada entre os dias 6 e 10 de maio. Biorresonância, auricoloterapia, ventosaterapia, aferição da glicemia e distribuição de medicamento homeopático contra a dengue foram exemplos dos atendimentos ofertados. Teve, ainda, um ponto de coleta de medicamentos com data de validade expirada.
A Casa Legislativa também sediou na terça-feira, 7, por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), a 6ª Conferência Estadual das Cidades, com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Também na terça-feira, a Assembleia abriu a exposição “Meio Século de Arte”, com retrospectiva dos 51 anos de carreira de Ivanor Florêncio. A mostra, com 40 telas pintadas pelo artista, fica na Casa de Leis até o próximo dia 17.
Na quarta-feira, por meio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, a Assembleia promoveu a 16ª edição do Projeto Almoço Cultural, com a presença do cantor Rafael Zenny e participação de Karlos Costa.
A Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), promoveu, na quarta-feira, o dia “D de Vacinação” contra a gripe. Na ocasião, foram disponibilizadas cerca de 1.000 doses pela Prefeitura de Goiânia para a campanha de imunização na Alego. Segundo dados da Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, foram aplicadas mais de 850 vacinas. O imunizante foi disponibilizado aos servidores e à comunidade em geral.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 10/05/2024)
