A deputada Rosângela Rezende (Agir), por meio do projeto de lei nº 8132/24, propõe a implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social.
A propositura tem como público-alvo crianças e adolescentes oriundos de abrigos municipais e/ou estaduais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e também crianças e adolescentes assistidas e/ou indicadas pelo Conselho Tutelar municipal.
O texto especifica como atribuições desta política: priorizar o fornecimento de 25% das vagas a crianças e adolescentes vulneráveis nas organizações de sociedade civil (OSC) que atuem com projetos esportivos e socais; promover campanhas, palestras e eventos de conscientização sobre os temas desta política junto as OSC’s nos treinamentos esportivos, bem como nas aulas de educação física da rede pública de ensino; e realizar cessão de servidores efetivos para atuarem na administração e execução de aulas esportivas nas OSC que atuem no âmbito esportivo por meio de termo de cooperação técnica.
Segundo Rosângela, o projeto é derivado da proposta apresentada durante a edição do Programa Parlamento Jovem de 2023, realizado na Assembleia Legislativa. A parlamentar justifica que “o esporte desempenha papel crucial no desenvolvimento físico e motor das crianças e também no seu desenvolvimento social. Através das regras e condições relacionadas ao esporte, as crianças podem aprender a interagir, trocar experiências, competir e apoiar uns aos outros”, sublinhou.
Ao finalizar, Rosângela explica que a aprovação do projeto de lei garantirá a conformidade com o artigo 165 da Constituição do Estado de Goiás, que estabelece o dever de promover atividades físicas sistematizadas, jogos recreativos e esportes em todas as suas formas, como um direito de cada um.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 24/04/2024)
