A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem reunião agendada para esta terça-feira, 7, às 13 horas, em sistema híbrido de presença parlamentar. Em pauta, 12 iniciativas legislativas a serem tratadas pelo colegiado.
Dentre as matérias aptas a deliberação e com parecer favorável, o processo 2709/23, assinado por Veter Martins (PRD), diz respeito ao tratamento para o retinoblastoma, um câncer que afeta os olhos, em unidade hospitalar pública estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado. A medida foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir) e, caso aprovada em definitivo, obrigará as instituições em pauta a disponibilizar tratamento para a referida doença para crianças de até 5 anos.
Virmontes Cruvinel (UB), com a proposta 4800/23, busca o fornecimento compulsório de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1. A matéria também recebeu parecer favorável da deputada Rosângela Rezende. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar argumenta que o monitoramento contínuo de glicose “reforça o compromisso do Estado em garantir igualdade de oportunidades e inclusão social”, uma vez que as crianças afetadas frequentemente enfrentam desafios não apenas de saúde, mas também de natureza psicossocial e educacional.
Também com parecer favorável, entretanto com subemenda aditiva, o processo 6434/23, assinado por Dr. George Morais (PDT), institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética. A matéria foi mais uma relatada pela deputada Rosângela Rezende.
Para definição de relatoria
Na fila para distribuição de relatoria, constam nove processos legislativos. O processo 2064/23, de autoria do presidente da comissão, Gustavo Sebba (PSDB) quer priorizar o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados (específicos) convocados pelos bancos de sangue em Goiás.
Paulo Cezar Martins (PL), com o processo 4386/23, quer instituir a Política Estadual para Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil.
André do Premium (Avante), quer, com o processo 7084/23, a obrigatoriedade de informação sobre tipagem sanguínea e fator rh nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas de goiás.
Já o médico e deputado Dr.George Morais (PDT) possui três projetos de lei submetidos à comissão. O processo 8198/23, que institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Câncer de Próstata; o 3517/23, o qual institui o Programa Amamentação Sem Dor no Estado de Goiás; e o processo 8194/23, que quer institui a Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em Goiás.
Já a proposição 7604/23 é assinada em conjunto por José Machado (PSDB) e Henrique César (PSC). A matéria institui o “Novembrinho Azul Goiano”, dedicado a meninos de até 15 anos, com ações para promover a discussão de especialistas sobre medidas de prevenção de condições que sejam fatores de risco de doenças na vida adulta.
Anderson Teodoro (Avante), com o processo 7727/23, institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce da Epidermólise Bolhosa, uma doença genética e hereditária rara, que provoca a formação de bolhas na pele.
E por fim, o deputado Veter Martins (PRD), com a medida 6102/23, quer instituir a Política Estadual de Prevenção de Doenças Vasculares.
Comissão de Saúde
Presidida pelo deputado Gustavo Sebba, o colegiado traz, entre suas atribuições regimentais, assuntos a respeito de defesa civil, assistência e educação sanitária, saúde pública, assistência médico-hospitalar, saneamento e higiene, e prevenção de doenças sensoriais e mentais.
(Matéria publicada pela Agência Assembleia de Notícias em 06/05/2024)
