Na tarde da última segunda-feira, 16, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa realizou, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), uma Audiência Pública para tratar da reativação do Fórum Goiano Mudanças Climáticas. Na mesa, estavam a presidente da Comissão, a deputada Rosângela Rezende (AGIR), o também membro, deputado Antônio Gomide (PT), o subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Estado, José Bento da Rocha, o gerente de Mudanças Climáticas, Milvo Gabriel, e o professor da Universidade de Brasília e especialista em bacias hidrográficas, Henrique Leite.
Com ampla participação de diversos setores da sociedade, empresas privadas, acadêmicos, associações e entidades governamentais, estiveram presentes representantes da Prefeitura de Goiânia, do Sistema OCB/GO, da Saneago, da Secretaria de Educação, da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás, da Universidade Federal de Goiás, da Adial Goiás, da Associação Goiana de Municípios, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, da FIEG, da Unifimes, do Ministério Público e da Emater.
O Fórum foi criado em 2016 pelo Decreto Nº 8.652, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a sociedade goiana a respeito das mudanças climáticas, bem como da preservação e conservação dos recursos naturais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas aos temas. Entretanto, desde a primeira reunião, que ocorreu no dia 25 de setembro de 2017, o Fórum não teve mais encontros e está inativo há 6 anos.
Diante das discussões a respeito das questões climáticas e ambientais, que são pauta mundial, e dos efeitos práticos das variações do clima que recentemente provocaram uma forte onda de calor em todo o Brasil, a ideia da reativação do Fórum se mostrou cada vez mais urgente e necessária.
“Nós precisamos discutir as mudanças climáticas com um olhar mais ampliado, pensando também no impacto social e econômico que essas consequências terão na sociedade, principalmente no estado de Goiás, onde o setor agropecuarista precisa se organizar para mitigar esses efeitos ao custo da sua sobrevivência”, destacou a deputada Rosângela Rezende, em defesa da importância de inserir os produtores rurais nesse debate.
Valorização e vulnerabilidades
Para emplacar estratégias de mitigação, é necessário investimento e parte disso vem com a valorização do bioma. O subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, José Bento da Rocha, defendeu na Audiência que parte dos esforços que serão realizados a partir da reativação do Fórum precisam ter foco na educação ambiental para promoção da valorização do Cerrado.
“Até pouco tempo não se dava valor para o Cerrado, nem para produtividade e nem para preservação. É muito fácil falar para o Brasil todo sobre a preservação da Amazônia, mas fazer as pessoas entenderem o papel do Cerrado em sua totalidade, na questão hídrica, na biodiversidade, é mais difícil, e é por esse caminho que precisamos começar”, pontuou o subsecretário em sua fala.
Investir em estudos, pesquisas e consultas que evidenciem as vulnerabilidades do estado no combate às mudanças climáticas também é um fator determinante para descarbonizar a economia goiana até 2050. Nesse sentido, a Audiência pela reativação do Fórum serviu como um pontapé inicial, dando voz aos presentes em suas mais diversas demandas, que vão dos aspectos práticos, aos administrativos e jurídicos da implementação de ações.
O professor Henrique Leite, coordenador do Laboratório de Manejo de Bacias Hidrográficas da UnB, ministrou uma apresentação com dados importantes sobre a relação direta entre a questão hídrica e as mudanças climáticas no estado. Os principais temas abordados foram a estimativa das variabilidades climáticas, os impactos das mudanças no clima, segurança hídrica e estratégias de adaptação voltadas para a configuração populacional.
Estratégias para o futuro
As apostas principais do governo do estado estão baseadas nos conceitos de adaptação, que concentra ações voltadas para lidar com os efeitos climáticos que não podem mais ser revertidos, e mitigação, ou seja, projetos direcionados para refrear as consequências futuras. Segundo o gerente de Mudanças Climáticas da Semad, Milvo Gabriel, as ameaças mais notáveis da mudança do clima em Goiás são direcionadas à agroindústria, em efeitos que diminuem o rendimento agrícola, com risco de insegurança alimentar, o que afetará de maneira mais severa as populações em situação de vulnerabilidade social.
Para combater esses efeitos, a Semad vem assumindo alguns compromissos importantes, como a Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050, que visa promover o net-zero por meio de uma matriz produtiva que seja ambientalmente limpa e economicamente competitiva no mercado nacional e internacional. Além disso, o estado também entrou no Consórcio Brasil Verde, um acordo de intenções com outros 17 estados brasileiros para a adoção de medidas que levem o Brasil ao cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e no Protocolo de Kyoto.
O Fórum promete ser um canal para que essas iniciativas sejam cada vez mais implementadas. Entre as estratégias de mitigação mais modernas está, por exemplo, a negociação de créditos de carbono. No Brasil, em junho deste ano, o Tocantins saiu na frente e tornou-se o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional. Essas negociações são fundamentais para alicerçar um projeto viável de desenvolvimento sustentável.
De acordo com o gerente da Semad, o estado tem plenas condições de adotar a medida e alcançar o resto do mundo nas estratégias mais modernas de mitigação. “O Fórum é uma ferramenta fundamental para que nós consigamos viabilidade, a fim de estimular a regulamentação do mercado de crédito de carbono em Goiás em termos, também, de jurisdição e legislação”, explicou em defesa da medida.
(Matéria de 17/10/2023)
