Na próxima terça-feira, 31, será ministrado o terceiro módulo dos 12 que compõem a iniciativa de capacitação de gestores ambientais municipais oferecida pelo Programa Virada Ambiental. O evento é uma parceria entre a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, a Escola do Legislativo e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Com 150 vagas presenciais, o curso vai ocorrer às 8h, no Auditório 2 da Assembleia Legislativa e terá como tema o Sistema de Outorga do Estado e será ministrado pelo gerente de Outorga de Recursos Hídricos da Semad, Marcos Vinícius Alves da Costa, com participação da Gerência de Recursos Hídricos da Saneago.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. O sistema tem como objetivo assegurar, fiscalizar e controlar o uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Entretanto, o direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
A água é um bem fundamental que demanda planejamento em seu gerenciamento, pensando no bem-estar coletivo e em um cenário em que todos tenham acesso em quantidade e qualidade adequadas às suas atividades, combatendo a escassez e o desperdício. A presidente da Comissão de Recursos Hídricos, deputada Rosângela Rezende (Agir), salientou a importância do tema para a qualidade da gestão ambiental nos municípios.
“O cuidado na distribuição e utilização dos recursos hídricos é parte imprescindível da gestão municipal e por isso o módulo sobre outorga está incluso na programação, que tem como objetivo oferecer uma formação completa para os gestores e, através disso, proporcionar ao nosso Estado uma gestão ambiental técnica e consciente”, disse ela. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do link: bit.ly/CursoViradaOutorga
Evento: Curso de Sistema de Outorga do Programa Virada Ambiental
Data: 31 de outubro (terça-feira)
Horário: 08h00
Local: Auditório 02 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Inscrições: bit.ly/CursoViradaOutorga
(Matéria de 25/10/2023)
